Mesmo em recesso legislativo, vereadores continuam trabalhando e Câmara permanece com atendimento ao público
Por Visual News Noticias / Sérgio Ferreira
A Câmara Municipal de Simões Filho está em recesso legislativo durante o mês de julho e, neste período, não acontecem as sessões ordinárias, audiências públicas e reuniões das Comissões Permanentes. Mesmo com a suspensão das atividades legislativas, os vereadores e demais setores administrativos da Casa continuam trabalhando normalmente e a população é atendida diariamente, de segunda à quinta-feira, das 8h às 17h, e sexta-feira, das 8h às 13h.
De acordo com o presidente da Câmara, vereador Orlando de Amadeu (PSDB), o recesso vale somente para as sessões ordinárias da Casa, no entanto, não interrompe as demais atividades do Legislativo Municipal, que continua a funcionar em seu expediente normal durante todo o mês de julho.
“Os vereadores estão em recesso de sessão, mas a Câmara estará funcionando normalmente, todos os dias, de segunda à sexta-feira, no horário regimental de funcionamento da casa, acompanhando o funcionamento da Prefeitura. Os vereadores estarão de recesso só de sessão ordinária, podendo ser solicitados a qualquer momento em caso de uma sessão extraordinária a pedido do Executivo”, informou o presidente na 17ª sessão ordinária, a última do primeiro semestre.
Ao contrário do que vem sendo veiculado de forma errônea por alguns meios de imprensa local, o chefe do Legislativo esclarece que os vereadores não estão de “férias”. O recesso parlamentar suspende apenas as sessões ordinárias, mas os edis continuam trabalhando normalmente dentro e fora dos gabinetes.
O recesso dos vereadores no mês de julho é amparado por uma previsão constitucional, conforme a Lei Orgânica do Município (LOM), em seu Artigo 16. Neste caso, enfatiza-se a possibilidade de uma convocação pelo Executivo ou pelo Presidente da Câmara de sessão legislativa extraordinária, caso haja urgência na apreciação e votação de Projetos de Lei oriundos da Administração Municipal. Em atendimento à LOM, os vereadores permanecem em recesso somente das sessões ordinárias do dia 1º até 31 de julho.
Neste período, algumas atividades parlamentares, entre elas, sessões ordinárias, audiências públicas e reuniões das Comissões Permanentes ficam suspensas. Contudo, alertou e reforçou o presidente, não estar descartada a convocação de sessão extraordinária neste período, caso haja necessidade do Executivo convocar os edis para apreciar e votar projetos de interesse da população em caráter de urgência.
Durante o recesso legislativo, a rotina da Câmara não é alterada. Os setores administrativos continuam funcionando em expediente normal, de segunda à quinta, das 8h às 17h, e sexta-feira, das 8h às 13h, e os vereadores e assessores seguem trabalhando dentro e fora dos gabinetes, conforme o cronograma de cada parlamentar.
O mesmo acontece com as atividades internas e externas realizadas pelos edis durante os seus mandatos, inclusive na elaboração de Projetos de Lei e Indicações que serão apreciados e votados em plenário após o recesso. As sessões ordinárias do segundo semestre serão retomadas a partir do dia 06 de agosto.
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